Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo à DwellShift. Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com os termos e condições aqui descritos. Estes termos aplicam-se a todas as interações com a nossa plataforma, incluindo o acesso, registo e uso dos nossos serviços.
2. Quem Somos
A DwellShift é uma plataforma tecnológica que atua como intermediária digital entre proprietários, clientes e profissionais do setor imobiliário. Não somos uma agência imobiliária nem prestamos serviços de mediação ou representação. A nossa função é exclusivamente fornecer ferramentas tecnológicas que permitam às partes registadas promover, gerir ou encontrar imóveis.
3. Serviços da Plataforma
A DwellShift disponibiliza funcionalidades para gestão e divulgação de imóveis por parte de utilizadores registados, sem qualquer envolvimento direto da plataforma nas negociações, contratos ou transações imobiliárias. As comunicações e acordos realizados entre particulares e agentes são da exclusiva responsabilidade desses utilizadores. A plataforma atua apenas como facilitadora de contactos.
4. Registo e Acesso à Conta
O registo na plataforma é gratuito para particulares, permitindo-lhes anunciar imóveis e receber propostas. Para agentes e empresas, a plataforma oferece planos pagos com funcionalidades adicionais. Todos os utilizadores comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e actualizadas no processo de registo.
5. Segurança da Plataforma e Criptografia de Dados
A DwellShift utiliza tecnologias de segurança e encriptação para proteger os dados dos utilizadores. As interações com a plataforma ocorrem em ambiente seguro (HTTPS), com medidas para proteger o acesso e transmissão de dados sensíveis.
6. Visibilidade de Imóveis
Particulares podem publicar os seus imóveis com ou sem associação a agentes. A plataforma permite que imóveis "em leilão" possam ser visíveis a agentes interessados, promovendo fidelização. As empresas têm liberdade total para gerir os seus imóveis de forma independente.
7. Responsabilidade das Empresas, Agentes e Utilizadores
Todas as empresas, agentes e utilizadores atuam de forma autónoma e independente. São os únicos responsáveis por:
- Conteúdo e informações publicadas nos seus imóveis;
- Negociações, contactos e contratos celebrados com terceiros;
- Legalidade e validade das transações imobiliárias efetuadas.
A DwellShift não realiza mediação imobiliária, não representa nenhum utilizador e não participa nos processos de negociação, angariação ou fecho de contratos. Não somos responsáveis por conflitos, falhas contratuais ou resultados financeiros de qualquer transação iniciada através da plataforma.
8. Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados
Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais de acordo com a legislação em vigor (RGPD). Os dados são utilizados apenas para fins operacionais da plataforma, com total respeito pela sua privacidade.
9. Monitorização e Segurança Adicional
Monitorizamos a atividade da plataforma para garantir a sua integridade e segurança, utilizando medidas de cibersegurança para evitar acessos indevidos ou fraudulentos.
10. Alterações aos Termos e Condições
A DwellShift reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os utilizadores através da própria plataforma. O uso contínuo dos serviços implica aceitação das alterações.
11. Limitação de Responsabilidade
A DwellShift não é responsável por quaisquer perdas, danos, falhas contratuais, prejuízos ou litígios que ocorram entre os utilizadores. A plataforma é estritamente uma ponte tecnológica para facilitar a visibilidade e comunicação entre partes interessadas no setor imobiliário. O uso dos nossos serviços é feito por conta e risco dos próprios utilizadores.
12. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma (textos, código, imagens, gráficos) pertencem à DwellShift e não podem ser copiados ou usados para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
13. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma segura, conforme a nossa Política de Privacidade, disponível nesta mesma página. Nenhuma informação será vendida ou partilhada com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por obrigação contratual assumida pelos utilizadores.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, a jurisdição competente será a dos tribunais portugueses.
Política de Privacidade
1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a DwellShift recolhe, usa e protege os seus dados pessoais.
2. Informações Recolhidas
Recolhemos dados fornecidos diretamente pelos utilizadores (nome, e-mail, telefone, dados de imóveis), bem como dados de navegação e comportamento na plataforma.
3. Utilização das Informações
Os dados são usados para permitir a utilização da plataforma, fornecer suporte, enviar notificações e prevenir atividades ilícitas.
4. Proteção de Dados
Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou uso indevido.
5. Partilha de Informações
Não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto quando estritamente necessário por razões legais ou de operação da plataforma (ex: serviços de pagamento).
6. Direitos do Utilizador
Os utilizadores podem solicitar a consulta, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais. Para isso, devem contactar-nos através dos canais oficiais disponíveis na plataforma.
7. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar esta política, sendo as alterações publicadas nesta página.
8. Contacto
Em caso de dúvidas ou questões, contacte-nos através dos meios disponíveis na plataforma.